O presente artigo versa a respeito
das políticas voltadas para a educação infantil como ponto inicial
para o desenvolvimento do educando afim obter maiores rendimentos no
primeiro ano do ensino fundamental (inicio de uma etapa fundamental
na vida do ser humano). Desde os tempos remotos presenciamos um
descaso com a educação infantil. Isso se deu devido a falta de
profissionais legalizados. Porém com o passar dos anos a legislação
ganha força e passa a delimitar de que forma o profissional irá
trabalhar. Este profissional tratará das questões do cuidar bem como também das questões pedagógicas, por serem indissociáveis, e assim darão suporte para concepção do primeiro ano do ensino
fundamental.
Ainda o artigo fará menção as
políticas geradas para o ensino fundamental, sobretudo para os anos
de alfabetização. O PACTO Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa, uma política novíssima, parece reascender todas as questões
tratadas numa época anterior, pois dará aos docentes norteamentos
esperados.
PALAVRAS- CHAVE:
Políticas públicas; educação
infantil; ensino fundamental;
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
A educação brasileira é dotada
de políticas públicas, cujo principal objetivo é elevar a
qualidade do ensino que vem se mostrando cada vez mais defasado. Ao
lembrar disto, logo pensamos no porquê destes acontecimentos, uma
vez que nossa educação foi admirada por muitos. Que rumo tomaram
nossas práticas que atualmente necessitam de um reforço
governamental? Pois bem,
elas estão neste cenário. Para tanto é necessário entender como
elas surgiram e até onde, de fato, nos levarão.
O foco neste artigo será o
surgimento de “ações reflexivas” (termo colocado para tal) a
cerca da educação infantil, devido a ampla importância que a mesma
vem obtendo ao longo dos anos. Para isso o nascimento das políticas
se deram antes mesmo da vigência da atual legislação que concebe
esta etapa de ensino (a primeira da educação básica brasileira).
Atualmente entende-se por educação
infantil, segundo a LDB 9394/96:
Art.
29.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de
idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.
Porém, nem
sempre foi assim. Segundo os estudos de Kramer, a educação infantil
pode ser dividida em três fases históricas: a primeira faz alusão
a época do descobrimento do Brasil até meados de 1874, onde as
crianças abandonadas ou até mesmo as negras eram entregues as amas
de leite para que fossem educadas para viver em sociedade. Logo mais,
passa a existir a Roda dos expostos apenas com objetivo de dar
assistência, descartando os maiores de doze anos para a Escola de
Aprendizes de Marinheiros (1873). Podemos perceber, que ainda não
haviam estímulos para que o infante de desenvolvesse de forma
integral.
Já na
segunda fase (1874 – 1889) a educação voltada para a infância
passa a ser de cunho assistencialista/filantrópico, pois acredita-se
na criança como o futuro do país, portanto necessidade de tratá-la
bem para que o progresso ocorresse, de fato. Foi neste momento em que
as condições higiênicas passaram a ser preocupação em prol do
desenvolvimento infantil. Ora, se não houvessem as condições
mínimas para que a criança se desenvolvesse, não haveria o porquê
destes estabelecimentos continuarem funcionando.
Em 1884,
surgem as primeiras creches com o intuito de levar a criança ao
desenvolvimento para que as mães possam trabalhar para ajudar
no sustento da família. Desta forma, a
liberação para a mão de obra feminina passa a entrar no cenário
brasileiro.
Na terceira
fase (1889 – 1930), a educação infantil passa a ter um objetivo
mais direcionado: educar o sentido das crianças por meio de canto,
danças, jogos, entre outros. Atendendo crianças de quatro a sete
anos. Porém, só em 1909 é que surge a oportunidade de matriculas
aos filhos de operários com até dois anos de idade. Aos demais de
faixa etária maior cabiam os tratamentos médicos quando
necessitassem.
Mais tarde,
as cidades começam a crescer e com isso o número de crianças
cresce consideravelmente
fazendo com que a vigilância sanitária ganhe consistência através
dos médicos higienistas, porque de certa forma a preocupação maior
era com o infante que não poderia viver em situação vulnerável.
Logo, com o
surgimento da Lei 8069 de 13 de julho 1990, o Estatuto da Criança e
do Adolescente, a garantia de inserção na educação infantil ficou
assegurada a criança através da família como principal
responsável, porém ainda não obrigatória (acesso a educação
infantil). Ao mesmo tempo em que em seu artigo
71, “é garantido também à criança, e considerado preventivo, o
direito à cultura, lazer e diversão na medida em que respeitem sua
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.” Grandes
possibilidades obterão, se estiverem matriculadas na primeira etapa
da educação básica.
Porém é a partir de 1994, que
visivelmente é possível perceber maiores avanços para a educação
infantil: esta passa a ser olhada com mais especifidade por ser uma
etapa fundamental para o educando onde o mesmo desenvolverá
um potencial considerável para o seguimento nas outras etapas de
ensino, antecipando o que mais tarde é defendido no RCNEI (1998).
Nasceu o primeiro documento de
Política Nacional de Educação Infantil com o intuito de expandir a
oferta de vagas para a criança de zero a seis anos e fortalecer a
associação dos aspectos de cuidado e educação junto às crianças
nas instituições de educação infantil. O cuidado ainda faz parte,
ou seja, é indissociável
das práticas educativas.
“A
compreensão do papel da educação infantil caminha em direção ao
reconhecimento da importância do integral o cuidar, ao educar e ao
brincar na educação infantil, reconhecendo-as como práticas
indissociáveis.” (BRASIL,1998)
Ao mesmo
momento em que se percebe o cuidar como ação indispensável, pois
proporcionará
atenção para o infante, compreende-se sua singularidade e os anseios que a mesma demanda.
Com a
chegada do Referencial Curricular para a Educação Infantil em 1998,
a educação infantil passa de fato, a possuir uma atenção porque
são defendidos vários aspectos
que favorecerão aos alunos no seguimento de sua jornada escolar:
Para
que as crianças possam exercer sua capacidade de criar é
imprescindível que haja riqueza e diversidade nas experiências que
lhe são oferecidas nas instituições, sejam elas mais voltadas às
brincadeiras ou às aprendizagens que ocorrem por meio de uma
intervenção direta. (Brasil, 1998)
A educação
infantil passa a ser politizada, uma vez que o foco é desde já
formar um cidadão capaz de desde a terna idade reivindicar da sua
maneira. Ela deixa de ser assistencialista (apoio a mãe
trabalhadora) e vai criando formas de instituição escolar.
Logo,
através da Resolução CNE/CEN n.1 de 07 de abril de 1999 é criado
o documento norteador das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
dando subsídios
na articulação, desenvolvimento, organização e avaliação de
suas metas pedagógicas.
Outro
aspecto a ser considerado no presente artigo, faz-se respeito ao
profissional atuante nesta modalidade, na certeza de que os primeiros
não possuíam
formação legal.
Com o
surgimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
9394, 20 de dezembro de 1996, os profissionais devem no mínimo
possuir a formação Normal nível médio (antigo magistério),
lembrando que a prioridade é possuir Licenciatura em Pedagogia ou
Curso Normal Superior. Realmente faz-se importante toda a exigência
para com a modalidade referente, pois reforçará a ideia de que o
estabelecimento passa a ser de ensino e não assistencialista como
nos tempos antigos.
Mas a
educação não para nesta modalidade. Cabe aqui fazer um gancho da
educação infantil para os anos iniciais do ensino fundamental,
especificamente o primeiro ano/alfabetização.
Embora se
entenda que a educação infantil não é pré-requisito para o
acesso ao ensino fundamental, o infante que nela frequenta terá na
segunda modalidade um desempenho favorável.
Atualmente
está em debate, principalmente por parte de alguns professores
alfabetizadores da rede ao qual faço parte, o processo de
alfabetizar antes da criança chegar no primeiro ano. Ora,
acredita-se que não há necessidade, uma vez que a alfabetização
dar-se-á no ensino fundamental, promovendo assim o conhecimento de
acordo com a faixa etária a ser concebida, ou seja, de acordo com o
nível de maturidade cronológica proposto por estudiosos.
Mas para que
possamos entender um pouco mais também deste primeiro ano
obrigatório faz-se necessário entender as políticas que existiram
para este fortalecimento e quais estão vigentes.
Ainda que
não tenhamos uma política de alfabetização eficaz (isso porque é
recorrente a criação de inúmeras de acordo com a história
nacional) é visível
as tentativas com vistas a uma politização fixa.
Começando
pelas cartilhas apresentadas pelo governo, parece que grande parte
dos profissionais da educação sofrem. Há um sofrimento por serem
criadas num contexto adverso das
demais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o foco de determinados
assuntos versam em torno realmente do que é visto por aqui.
Portanto, os livros didáticos que deveriam partir da realidade dando
suporte ao docente, acabam fracassando por tratar de questões mais
centrais do país. E assim, ocorre com estados mais desfavorecidos e
empobrecidos, não acompanhando por estarem menos
desenvolvidos,
inclusive, comparando com grandes metrópoles.
Mas abordar
sobre as cartilhas é algo surreal, pois desde os tempos
de alfabetização tradicional elas fazem parte, trazendo sempre
conteúdos adversos como por exemplo o descrito em muitas delas: “Eva
viu a uva” ou “O boi baba”. Frases sem muitos significados, mas
que levam a criança a decodificar, reconhecendo a grafia
apresentada.
Diante de
tudo isso, podemos refletir se queremos alunos que apenas
decodifiquem as letras/palavras/frases apresentadas ou que insiram um
significado real ao que leem. Realmente deveriam haver políticas
eficientes no que tange aos materiais de apoio ao docente.
Porém, não
cabe aqui mencionar apenas os relevantes insucessos a respeito da
alfabetização.
Como já
mencionado, os alunos que ocupam os bancos da educação infantil
possuem desempenho considerável quando inseridos no primeiro ano do
ensino fundamental.
Assim, com
as lei Leis Federais nº 11.114, de 16/05/2005 e nº 11.274 de
06/02/2006, que alteram a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394 de 20/12/1996 a preocupação maior é saber se as
crianças obterão maturidade para receber o aporte de conhecimento a
elas conferido.
Portanto,
cabe fazer a seguinte análise: com a inserção do educando aos seis
anos de idade e a duração desta modalidade com nove anos de estudos
parece obter um avanço educacional uma vez que será possível
reduzir grandes índices de evasão e também os níveis atuais de
repetência.
Outra ação
proposta e posta em prática pelo MEC é a Provinha Brasil, que vem
testar os educandos, de acordo com a realidade das grandes metrópoles
deixando as regiões menos favorecidas com níveis abaixo da nacional
que já não está tão alta.
Ainda
presenciamos desigualdades no que tange a educação no país:
certamente que se deva respeitar a peculiaridade do local, mas que
deve primar por questões gerais, caso haja necessidades de troca de
instituição ou até mesmo estado.
Mas estas
ações aparentemente confusas podem ser superadas com o PACTO
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O PACTO
surgiu para oportunizar aos professores ferramentas para dar maior
suporte em sua prática pedagógica e assim, melhorar o desempenho em
aula. Para tanto, são necessárias reuniões focando nos problemas
apresentados em sala. A ação política tem como objetivo principal
assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas
até os oito anos de idade. Para isso é necessário por parte do
docente a participação nas formações, uma vez que os mesmos
recebem bolsa para aceitar fazer parte do mesmo.
Pelo
analisado a ação é significativa, embora ainda não se conheça
por completo os materiais a serem trabalhados. Mas se sabe que o
Pacto oportunizará
as construções de conhecimentos por meio do lúdico, possibilitando
ouvir, falar, ler e escrever sobre determinados temas.
É
conveniente mencionar que haverá a possibilidade dos docentes
inserirem as notas dos alunos na intenção de elaborar uma triagem
do avanço na aquisição do conhecimento traçando um paralelo em
nível nacional. Isso ocorrerá porque ao término do terceiro ano,
os alunos serão submetidos a uma avaliação como a Prova Brasil.
CONCLUSÃO:
As
políticas públicas são importantes para o movimento da educação.
Elas, não fazem milagres, mas dão direcionamentos aos profissionais
que dela se utilizam. Ainda, o Brasil é novo, em comparação a
outros países, e necessita “engatinhar” devagar para não dar
avanços que poderão ser prejudiciais a nação. Por outro lado,
precisa aprimorar as políticas e tentar centralizar num eixo
principal para que estas ações não possuam vigência apenas
durante o ano ou até no ano seguinte. Que elas façam parte de uma
estrutura educacional merecedora.
Quem sabe
poderemos presenciar uma nação comprometida, de fato, com a única
esfera que lançará indivíduos para as demais.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
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pedagogia
II.
São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
BRASIL. LDB
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de 20 de dezembro de 1996,que estabelece as diretrizes e bases da
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6. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara,
2011.
______.Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.Referencial curricular nacional
para a educação infantil volume I/Ministério
da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. —
Brasília: MEC/SEF, 1998.
______. Pacto
nacional pela alfabetização na idade certa. Formação de
professores no Pacto pela alfabetização na idade certa.
Brasília: 2012.
FURGHESTTI,
Mara Luciane da Silva; GRECO, Maria Terêsa Cabral; CARDOSO,
Rosinete Costa Fernandes. Ensino
Fundamental de nove anos: os impactos das políticas públicas para
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Disponível
em:http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewfile/2470/354.
Acesso em: 11 maio de 2013.
SILVA,
Carmen Virgínia Moraes da; FRANCISCHINI, Rosângela. O
surgimento da educação infantil na história das políticas
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Disponível em:
http://periodicos.uesb.br/index.php/praxis/article/view/746. Acesso
em: 11. maio. 2013.
